O objeto do presente instrumento é a contratação da empresa RUYBERG VALENÇA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 07.332.990/0001-04, para a prestação dos serviços advocatícios e assessoramento jurídico no acompanhamento de demandas no Tribunal de Justiça da Bahia (Justiça Estadual da Bahia de 2º Grau TJ/BA), demandas e recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao Município de Itacaré/BA.

• PorteCerca de 5,1× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE ITACARE publicou 136 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Itacare já firmou 50 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Multitreine Treinamento e Capacitacao Ltda (3 contratos, R$ 16.042). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 180.000,00 contra estimativa de R$ 180.000,00: 0,0% abaixo do estimado.