Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços jurídicos especializados objetivando a recuperação de icms e ipi decorrente do valor adicionado fiscal da geração de energia elétrica das usinas hidrelétricas no município de paracatu.
Municipio de Paracatu · Paracatu / Minas Gerais · Compra nº PL-145
- Valor estimado
- R$ 0,20
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Paracatu / Minas Gerais
Homologado: R$ 0,20
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE PARACATU publicou 393 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.213 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 521 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.080 (metade dos contratos entre R$ 5.760 e R$ 113.556), 15.547 contratos com 10.278 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Paracatu já firmou 67 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Cirurtec Hospitalar Ltda (3 contratos, R$ 5,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,20
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Sousa Oliveira Advogados Associados07.297.814/0001-89 | 18Contrato (termo inicial) | 30/01/2025até 06/02/2026 | R$ 0,20 |
Contratado por R$ 0,20 contra estimativa de R$ 0,20: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,20
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de pessoa juridica para prestacao de serviços juridicos especializados objetivando a recuperacao de icms e ipi decorrente do valor adicionado fiscal da geracao de energia eletrica das usinas hidreletricas no municipio de paracatu | 1 1 | R$ 0,20 | R$ 0,20 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Paracatu
- CNPJ
- 18.278.051/0001-45
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- PL-145
- Processo
- PL-145/2024 - IL - 30
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18278051000145-1-000238/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:28
