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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços jurídicos especializados objetivando a recuperação de icms e ipi decorrente do valor adicionado fiscal da geração de energia elétrica das usinas hidrelétricas no município de paracatu.

Municipio de Paracatu · Paracatu / Minas Gerais · Compra nº PL-145

Valor estimado
R$ 0,20

Homologado: R$ 0,20

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Paracatu / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE PARACATU publicou 393 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado4.213 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 521 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.080 (metade dos contratos entre R$ 5.760 e R$ 113.556), 15.547 contratos com 10.278 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Paracatu já firmou 67 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Cirurtec Hospitalar Ltda (3 contratos, R$ 5,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,20

FornecedorContratoAssinaturaValor
Sousa Oliveira Advogados Associados07.297.814/0001-8918Contrato (termo inicial)30/01/2025até 06/02/2026R$ 0,20

Contratado por R$ 0,20 contra estimativa de R$ 0,20: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 0,20

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratacao de pessoa juridica para prestacao de serviços juridicos especializados objetivando a recuperacao de icms e ipi decorrente do valor adicionado fiscal da geracao de energia eletrica das usinas hidreletricas no municipio de paracatu1 1R$ 0,20R$ 0,20

Dados do processo

Órgão
Municipio de Paracatu
CNPJ
18.278.051/0001-45
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Fazenda
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
PL-145
Processo
PL-145/2024 - IL - 30
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
18278051000145-1-000238/2024
Última coleta
26/10/2026, 01:28