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Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

prestação dos serviços, Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em julgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público Municipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e contribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA), estando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito Orçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das audiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são aptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada

Municipio de Jacobina · Jacobina / Bahia · Compra nº 004

Valor estimado
R$ 150.000,00

Homologado: R$ 150.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Jacobina / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 294.267): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE JACOBINA publicou 174 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.594 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 296 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.441 (metade dos contratos entre R$ 1.587 e R$ 521.524), 6.379 contratos com 2.605 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Jacobina já firmou 41 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Elétrica Radiante Materiais Eletricos Ltda (3 contratos, R$ 4,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 150.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Allan Oliveira Lima26.322.182/0001-00009Contrato (termo inicial)07/01/2025até 07/01/2026R$ 150.000,00

Contratado por R$ 150.000,00 contra estimativa de R$ 150.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Jacobina
CNPJ
14.197.586/0001-30
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
004
Processo
008/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
14197586000130-1-000008/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:26