Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada no acompanhamento de processos administrativos de servidores públicos - PAD, concessão de licença sem vencimento, licenças por motivo de doença em pessoa da família, licença para atividade política, licença para capacitação, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade, afastamentos, enquadramentos, estabilidade econômica, entre outros, orientação e promoção de demandas com o fim de remover a inadimplência do Município junto aos órgãos federados (CAUC/SIAFI, CADIN, PGFN/RFB, CADPREV, CAIXA), acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos federais existentes no Município (FUNAI, SPU, IPHAN e IBAMA).
Municipio de Porto Seguro · Porto Seguro / Bahia · Compra nº INEX009
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Seguro / Bahia
Homologado: R$ 240.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 6,9× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE PORTO SEGURO publicou 626 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Porto Seguro já firmou 56 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Ats Viagens e Turismo Ltda (6 contratos, R$ 599.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 240.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Allan Lima Sociedade Individual de Advocacia26.322.182/0001-00 | INEX009Contrato (termo inicial) | 09/01/2025até 09/01/2026 | R$ 240.000,00 |
Contratado por R$ 240.000,00 contra estimativa de R$ 240.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 240.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada no acompanhamento de processos administrativos de servidores públicos - PAD, concessão de licença sem vencimento, licenças por motivo de doença em pessoa da família, licença para atividade política, licença para capacitação, licença à | 1 UNIDADE | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Porto Seguro
- CNPJ
- 13.635.016/0001-12
- Unidade compradora
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- INEX009
- Processo
- 242/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13635016000112-1-000023/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:24
