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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

prestação de serviços de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas ou recursos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) 1°GRAU e 2° GRAU, movimentação e interposição de ações judiciais de direito administrativo e cível, atuando desde a interposição da petição inicial, citação, contestação, contrarrazões a depender se o Município for requerente ou requerido da ação, peticionar informando qual será o meio de produção de provas, entre outros atos necessários para o prosseguimento da ação, com expertise nas defesas de ações civis públicas, mandados de segurança individuais e coletivos, no âmbito do Direito Público Municipal sempre que provocado.

Municipio de Porto Seguro · Porto Seguro / Bahia · Compra nº INEX011

Valor estimado
R$ 294.000,00

Homologado: R$ 294.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Porto Seguro / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 8,4× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE PORTO SEGURO publicou 626 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.100 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.111 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Porto Seguro já firmou 56 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Ats Viagens e Turismo Ltda (6 contratos, R$ 599.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 294.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Matos e Wildberger Advogados Associados39.357.950/0001-03INEX011Contrato (termo inicial)09/01/2025até 01/01/2026R$ 294.000,00

Contratado por R$ 294.000,00 contra estimativa de R$ 294.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Porto Seguro
CNPJ
13.635.016/0001-12
Unidade compradora
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
INEX011
Processo
229/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13635016000112-1-000020/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:24