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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com a propositura de demandas de interesse do município de Nova Soure - BA e acompanhamento das demandas em tramitação perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), denúncias, representações, cautelares, sustentações orais nos Tribunais (TJBA, TRT5, TRF1, STJ e STF) e toda e quaisquer demanda perante as Cortes de Contas, que não substituam as funções da procuradoria municipal. Acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomada de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento alusivo ao Município perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, bem como, em ações que tramitam no STJ e STF.

Municipio de Nova Soure · Nova Soure / Bahia · Compra nº 020

Valor estimado
R$ 178.800,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Nova Soure / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 5,1× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE NOVA SOURE publicou 170 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.100 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.111 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Nova Soure já firmou 29 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Rosenilza Araujo do Nascimento Ltda (2 contratos, R$ 430.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 178.800,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Vagner Cunha e Advogados Associados11.865.892/0001-00056Contrato (termo inicial)12/02/2025até 11/02/2026R$ 178.800,00

Contratado por R$ 178.800,00 contra estimativa de R$ 178.800,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Nova Soure
CNPJ
13.904.420/0001-44
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Nova Soure
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
020
Processo
058
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13904420000144-1-000052/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:24