Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de ensino intitulado "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Turma TJDFT_2026)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 001/2026 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Universidade de Brasília (UnB), em 23/01/2026.

• PorteCerca de 88,8× a mediana do setor em DF (R$ 16.652): contrato acima do padrão regional.
• CompradorFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA publicou 621 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado106 licitações de Educação e materiais didáticos em DF nos últimos 90 dias, de 32 órgãos; 3 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em DF nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.383 (metade dos contratos entre R$ 5.110 e R$ 472.000), 415 contratos com 286 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaFundacao Universidade de Brasilia já firmou 93 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Fundacao de Empreendimentos Cientificos e Tecnologicos (52 contratos, R$ 55,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.

Contratado por R$ 1.479.540,60 contra estimativa de R$ 1.479.540,60: 0,0% abaixo do estimado.