Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Prestação de serviços jurídicos especializados na área do Direito Administrativo, em especial, na elaboração, ingresso e acompanhamento de ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Justiça Federal, visando a liberação de recursos provenientes de convênios, no sentido de reverter a suspensão dos referidos recursos em razão de informação restritiva por inadimplência para com órgãos ou fundos vinculados ao governo estadual e federal, englobando ao serviço, a elaboração de todas as peças necessárias a tal feito, tais como réplicas, respostas, recursos, bem como acompanhamento de Notificações, Termos de Ocorrência e Denúncias perante o TCM/BA – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, TCE/BA – Tribunal de Contas do Estado da Bahia e TCU – Tribunal de Contas da União; atuação em Inquéritos Civis nas esferas do MP/BA – Ministério Público do Estado da Bahia e do MPF – Ministério Público Federal, notadamente na defesa dos interesses do Município de Eunápolis.
Municipio de Eunapolis · Eunápolis / Bahia · Compra nº INEX006-2025
- Valor estimado
- R$ 420.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Eunápolis / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 12,0× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE EUNAPOLIS publicou 147 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Eunapolis já firmou 10 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Msm Consultoria e Projetos Ltda (1 contratos, R$ 1,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 420.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Ruyberg Valença e Advogados Associados07.332.990/0001-04 | CT004-25-INEX006-25Contrato (termo inicial) | 24/02/2025até 24/02/2026 | R$ 420.000,00 |
Contratado por R$ 420.000,00 contra estimativa de R$ 420.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Eunapolis
- CNPJ
- 16.233.439/0001-02
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Eunápolis
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- INEX006-2025
- Processo
- 0205004-2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 16233439000102-1-000009/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:15
