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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria técnica, especializada na área Tributária, com a finalidade de compreender a apuração da participação municipal na repartição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.

Municipio de Jaguarari · Jaguarari / Bahia · Compra nº INEX09A

Valor estimado
R$ 200.200,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Jaguarari / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 5,7× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE JAGUARARI publicou 116 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado724 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 264 órgãos; 20 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Jaguarari já firmou 21 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia - Sebrae/Ba (4 contratos, R$ 93.952). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 3 contratos

Total contratado: R$ 276.760,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Geraldo Lessa Advogados Associados13.988.316/0001-85041-2025Contrato (termo inicial)03/02/2025até 31/12/2025R$ 200.200,00
Josué N. da Silva Me20.125.265/0001-23033-2025Contrato (termo inicial)03/02/2025até 31/12/2025R$ 55.000,00
L2 Empreendimento em Serviços e Comércio Ltda54.118.721/0001-20061-2025Contrato (termo inicial)24/03/2025até 24/09/2025R$ 21.560,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 200.200,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria técnica, especializada na área Tributária, com a finalidade de compreender a apuração da participação municipal na repartição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de11 MÊSR$ 18.200,00R$ 200.200,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Jaguarari
CNPJ
13.988.316/0001-85
Unidade compradora
Secretaria de Finanças
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
INEX09A
Processo
PA13A
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13988316000185-1-000007/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:04