Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria na captação, orientação e aplicação dos recursos da Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 (Lei Robin Hood).
Municipio de Campestre · Campestre / Minas Gerais · Compra nº 8.000039
- Valor estimado
- R$ 12.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Campestre / Minas Gerais
Homologado: R$ 12.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em MG (R$ 12.000).
- CompradorMUNICIPIO DE CAMPESTRE publicou 234 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Campestre já firmou 13 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Borges & Ozanan Contabilidade Ltda (1 contratos, R$ 144.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria na captação, orientação e aplicação dos recursos da Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 (Lei Robin Hood). As atividades incluem consultoria na elaboração e implementação da legislação referente à Política Municipal do ICMS Esportivo, abrangendo a comprovação da existência da legislação do Conselho Municipal de Esportes, do regimento interno do Conselho Municipal de Esportes, do Fundo Municipal de Esportes, bem como a comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e da existência da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Além disso, a empresa contratada será responsável pelo cadastro, consultoria e alimentação do sistema digital online, incluindo o registro do gestor municipal, do Conselho Municipal de Esportes e dos programas e projetos. Também faz parte do escopo a prestação de contas, com consultoria e alimentação do sistema digital online, assegurando a comprovação dos programas e projetos, bem como a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Esportes nas atividades e estruturas relacionadas ao ICMS Esportivo. Os dados serão inseridos conforme os padrões exigidos pela SEDESE, formando um conjunto de informações a serem apresentadas e arquivadas internamente pela instituição executora. O setor solicitante foi o Departamento Municipal de Esportes.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 12.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Rafael Antonio de Souza42.535.410/0001-87 | 32Contrato (termo inicial) | 14/03/2025até 13/03/2026 | R$ 12.000,00 |
Contratado por R$ 12.000,00 contra estimativa de R$ 12.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 12.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço especializado em serviços de assessoria na captação, orientação e aplicação dos recursos da Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 (Lei Robin Hood). | 12 Serviço | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Campestre
- CNPJ
- 18.178.400/0001-57
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 8.000039
- Processo
- 39
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18178400000157-1-000076/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:03