Abertura de Dispensa de licitação por Inexigibilidade. Contratação para utilização da sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais - ASPUME, CNPJ 93.323.459/0001-07, localizada na Rua Alfredo Edmundo Steyer, nº 689, Bairro Pinheiros, para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, matriculados na EMEF Ruth Markus Huber e EMEF Pinheiros, para realização das atividades realizadas pelo turno inverso escolar. Contratação com fundamento legal baseado no art. 74, da Lei nº 14.133/21.

• PorteCerca de 3,8× a mediana do setor em RS (R$ 6.649): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE ESTRELA publicou 250 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado5.265 licitações de Educação e materiais didáticos em RS nos últimos 90 dias, de 359 órgãos; 114 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 4.965 (metade dos contratos entre R$ 864 e R$ 33.204), 11.069 contratos com 4.754 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Estrela já firmou 39 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Servico Social da Industria - Sesi (3 contratos, R$ 2,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 25.000,00 contra estimativa de R$ 25.000,00: 0,0% abaixo do estimado.