Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Prestação de Serviços Técnicos Profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na área de licitação e contratos, compreendendo a análise de processos, recursos, impugnações, revisão de minutas e atos procedimentais, com elaboração de pareceres em procedimentos licitatórios, contratos administrativos, acordos e convênios, visando o controle da legalidade dos atos dos processos licitatórios e de contratação, envolvendo ainda: Assessoria jurídica no controle da legalidade dos atos dos processos licitatórios e de contratação, com elaboração de pareceres jurídicos, revisão de minutas e atos procedimentais, principalmente à luz da nova lei de licitações e contratações públicas. Respostas a consultas escritas ou verbais, visando orientação jurídica em caráter preventivo, bem como orientações e assessoria em defesas e manifestação em processos de auditoria ou fiscalização por parte dos órgãos de controle externo.

Municipio de Maragogipe · Maragogipe / Bahia · Compra nº 05

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 5,1× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE MARAGOGIPE publicou 64 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.390 e R$ 108.000), 2.108 contratos com 1.507 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Maragogipe já firmou 13 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Oliveira & Barreto Advogados Associados (2 contratos, R$ 528.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 444.000,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Oliveira & Barreto Advogados Associados27.409.134/0001-17	02/2025Contrato (termo inicial)	06/01/2025até 06/01/2026	R$ 264.000,00
Lobo e Ferraz Advogados Associados08.537.633/0001-45	05/2025Contrato (termo inicial)	06/01/2025até 06/01/2026	R$ 180.000,00

Soma dos itens: R$ 180.000,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Prestação de Serviços Técnicos Profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na área de licitação e contratos, compreendendo a análise de processos, recursos, impugnações, revisão de minutas e atos procedimentais, com elaboração d	12 UND	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00