Prestacao de servicos de consultoria jurídica a camara municipal de luminarias, com objetivo de apoiar e otimizar as atividades legislativas e administrativas, em prol do corpo legislativo, prestando suporte a assessoria da camara, visando analisar e revisar projetos de lei em tramite bem como redigir, analisar e revisar proposicoes de iniciativa do legislativo e demais instrumentos relacionados, assegurando conformidade legal e eficácia legislativa, cujo atendimento sera realizado de maneira remota conforme especificado em termo de referência.

• PorteCerca de 3,3× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
• CompradorCAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS publicou 43 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
• Mercado1.626 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaCamara Municipal de Luminarias já firmou 25 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Ceap - Treinamento Prof. e Gerencial Ltda (14 contratos, R$ 40.740). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado concentrado.

Contratado por R$ 16.085,74 contra estimativa de R$ 39.479,20: 59,3% abaixo do estimado.