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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação da Prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica na área de Direito Econômico e Regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento / acompanhamento/ intervenções de terceiro em ações de interesse do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/ implementação / manutenção do pagamento de compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais junto a Secretaria de Finanças do município de Quixeré

Municipio de Quixere · Quixeré / Ceará · Compra nº 116

Valor estimado
R$ 2.000.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Quixeré / Ceará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 33,3× a mediana do setor em CE (R$ 60.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE QUIXERE publicou 153 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado580 licitações de Consultoria e treinamentos em CE nos últimos 90 dias, de 188 órgãos; 26 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.800 (metade dos contratos entre R$ 3.843 e R$ 55.200), 4.090 contratos com 1.403 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Quixere já firmou 40 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Esax Prestadora de Serviços do Maciço de Baturité Eireli Epp (7 contratos, R$ 102.550). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Fernanda de Paula Sociedade de AdvocaciaVencedorR$ 400.000,00

1 licitantes disputaram; homologado por R$ 400.000,00 contra estimativa de R$ 2.000.000,00 (80,0% abaixo).

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 400.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Fernanda de Paula Sociedade de Advocacia48.581.488/0001-14—1R$ 400.000,00

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 400.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fernanda de Paula Sociedade de Advocacia48.581.488/0001-1420240396Contrato (termo inicial)25/09/2024até 24/09/2029R$ 400.000,00

Contratado por R$ 400.000,00 contra estimativa de R$ 2.000.000,00: 80,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Recuperacao de credito - mineracao1 SERVICO—Fernanda de Paula Sociedade de AdvocaciaR$ 400.000,00—

Dados do processo

Órgão
Municipio de Quixere
CNPJ
07.807.191/0001-47
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
116
Processo
0009-2024 SEPLA2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
07807191000147-1-000149/2024
Última coleta
26/10/2026, 02:30