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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de assessoria e consultoria jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados para diversas secretarias do município de são gonçalo do amarante/ce, abrangendo o acompanhamento qualificado de processos judiciais em trâmite nos tribunais de segunda instância e tribunais superiores, atuação perante os tribunais de contas – federal e estadual – e, adicionalmente, em procedimentos administrativos e consultivos de interesse da administração municipal, bem como suporte jurídico aos interesses do respectivo ente público.

Municipio de Sao Goncalo do Amarante · São Gonçalo do Amarante / Ceará · Compra nº IN 039.2025-DIVERSA

Valor estimado
R$ 360.000,00

Homologado: R$ 360.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
São Gonçalo do Amarante / Ceará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 6,0× a mediana do setor em CE (R$ 60.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE publicou 174 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado565 licitações de Consultoria e treinamentos em CE nos últimos 90 dias, de 187 órgãos; 29 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.800 (metade dos contratos entre R$ 3.810 e R$ 55.200), 4.089 contratos com 1.404 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Sao Goncalo do Amarante já firmou 21 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Oliveira Sombra Advogados (5 contratos, R$ 360.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 360.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Oliveira Sombra Advogados10.698.461/0001-33EPP5R$ 360.000,00

Quem ganhou 5 contratos

Total contratado: R$ 360.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Oliveira Sombra Advogados10.698.461/0001-3320250257Contrato (termo inicial)08/05/2025até 08/05/2026R$ 72.000,00
Oliveira Sombra Advogados10.698.461/0001-3320250258Contrato (termo inicial)08/05/2025até 08/05/2026R$ 72.000,00
Oliveira Sombra Advogados10.698.461/0001-3320250259Contrato (termo inicial)08/05/2025até 08/05/2026R$ 72.000,00
Oliveira Sombra Advogados10.698.461/0001-3320250260Contrato (termo inicial)08/05/2025até 08/05/2026R$ 72.000,00
Oliveira Sombra Advogados10.698.461/0001-3320250261Contrato (termo inicial)08/05/2025até 08/05/2026R$ 72.000,00

Itens da licitação 5

Soma dos itens: R$ 360.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Serviços técnicos especializados12 MESR$ 6.000,00Oliveira Sombra AdvogadosEPPR$ 6.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 72.000,00
2Serviços técnicos especializados12 SRVR$ 6.000,00Oliveira Sombra AdvogadosEPPR$ 6.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 72.000,00
3Serviços técnicos especializados12 MESR$ 6.000,00Oliveira Sombra AdvogadosEPPR$ 6.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 72.000,00
4Serviços técnicos especializados12 SRVR$ 6.000,00Oliveira Sombra AdvogadosEPPR$ 6.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 72.000,00
5Consultoria e assessoria - jurídica12 MESR$ 6.000,00Oliveira Sombra AdvogadosEPPR$ 6.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 72.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
CNPJ
07.533.656/0001-19
Unidade compradora
SECRETARIA REGIONAL DO PECEM DE GOVERNO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
IN 039.2025-DIVERSA
Processo
IN 039.2025-DIVERSAS
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
07533656000119-1-000078/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:11