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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa para serviços especializados em assessoria jurídica no âmbito do tribunal de contas dos municípios da bahia (tcm-ba), inspetoria e sede, auxiliando consultivamente o município em ações de seu interesse, promovendo ainda a defesa jurídica em denúncias, termos de ocorrência e demais medidas de conveniência do município, prestando também auxílio jurídico na prestação de contas anuais e de convênios, e em medidas propositivas como consultas de interesse da administração.

Municipio de Formosa do Rio Preto · Formosa do Rio Preto / Bahia · Compra nº INEX-016-2025

Valor estimado
R$ 204.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Formosa do Rio Preto / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 5,8× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO publicou 144 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado724 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 264 órgãos; 20 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.114 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Formosa do Rio Preto já firmou 29 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Jerbison Fábio Eça de Oliveira Eireli Me (3 contratos, R$ 73.928). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 204.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Martinez Zacarias Magalhaes Advogados Associados19.898.953/0001-47016/2025Contrato (termo inicial)20/02/2025até 03/03/2026R$ 204.000,00

Contratado por R$ 204.000,00 contra estimativa de R$ 204.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 204.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Assessoria jurídica12 ServiçosR$ 17.000,00R$ 204.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Formosa do Rio Preto
CNPJ
13.654.454/0001-28
Unidade compradora
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
INEX-016-2025
Processo
435/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13654454000128-1-000034/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:47