Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão
Municipio de Pedra Branca · Pedra Branca / Ceará · Compra nº 014/2025-INEX
- Valor estimado
- R$ 500.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Pedra Branca / Ceará
Homologado: R$ 500.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 11,0× a mediana do setor em CE (R$ 45.600): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE PEDRA BRANCA publicou 133 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.248 licitações de Serviços gerais em CE nos últimos 90 dias, de 258 órgãos; 86 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.400 (metade dos contratos entre R$ 4.898 e R$ 62.595), 5.567 contratos com 2.198 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Pedra Branca já firmou 94 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: G. Vasconcelos Neto (26 contratos, R$ 648.030). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 500.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Nilo & Almeida Advogados Associados22.964.948/0001-08 | 202510020001Contrato (termo inicial) | 02/10/2025até 02/10/2026 | R$ 500.000,00 |
Contratado por R$ 500.000,00 contra estimativa de R$ 500.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Pedra Branca
- CNPJ
- 07.726.540/0001-04
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE FINANÇAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 014/2025-INEX
- Processo
- 111/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07726540000104-1-000101/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:54
