Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Prestação de serviços advocatícios especializados na representação do Município de Jaguaquara em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, envolvendo litígios na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como a propositura de ações e defesa judicial em processos correlatos.
Municipio de Jaguaquara · Jaguaquara / Bahia · Compra nº 030/2025
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Jaguaquara / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,1× a mediana do setor em BA (R$ 58.742): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE JAGUAQUARA publicou 190 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.005 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 454 órgãos; 229 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.464 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.820 contratos com 5.910 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Jaguaquara já firmou 388 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: empresa VIAÇÃO FLORESTA DE TRANSPORTES LTDA (7 contratos, R$ 942.250). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 240.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Jaime Cruz & Advogados Associados20.827.830/0001-02 | 192Contrato (termo inicial) | 20/02/2025até 31/12/2025 | R$ 240.000,00 |
Contratado por R$ 240.000,00 contra estimativa de R$ 240.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 240.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços advocatícios especializados na representação do Município de Jaguaquara em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, envolvendo litígios na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como a propositura de ações e defesa judicial em p | 12 MÊS | R$ 20.000,00 | R$ 240.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Jaguaquara
- CNPJ
- 13.910.211/0001-03
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 030/2025
- Processo
- 040/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13910211000103-1-000056/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:46
