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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Prestação de serviços advocatícios especializados na representação do Município de Jaguaquara em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, envolvendo litígios na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como a propositura de ações e defesa judicial em processos correlatos.

Municipio de Jaguaquara · Jaguaquara / Bahia · Compra nº 030/2025

Valor estimado
R$ 240.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Jaguaquara / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 4,1× a mediana do setor em BA (R$ 58.742): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE JAGUAQUARA publicou 190 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.005 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 454 órgãos; 229 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.464 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.820 contratos com 5.910 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Jaguaquara já firmou 388 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: empresa VIAÇÃO FLORESTA DE TRANSPORTES LTDA (7 contratos, R$ 942.250). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 240.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Jaime Cruz & Advogados Associados20.827.830/0001-02192Contrato (termo inicial)20/02/2025até 31/12/2025R$ 240.000,00

Contratado por R$ 240.000,00 contra estimativa de R$ 240.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 240.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços advocatícios especializados na representação do Município de Jaguaquara em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, envolvendo litígios na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como a propositura de ações e defesa judicial em p12 MÊSR$ 20.000,00R$ 240.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Jaguaquara
CNPJ
13.910.211/0001-03
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
030/2025
Processo
040/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13910211000103-1-000056/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:46