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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e apoio procedimental à Administração Pública na instauração, instrução, acompanhamento e organização de Processos Administrativos de Responsabilização, Processos Administrativos Disciplinares e procedimentos sancionatórios relacionados a licitantes e contratados, incluindo apoio na análise documental, organização dos autos, elaboração de minutas técnicas, controle de prazos, verificação do cumprimento do contraditório e da ampla defesa, e suporte técnico à aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

Municipio de Sao G. do Amarante - Camara Municipal · São Gonçalo do Amarante / Ceará · Compra nº 16.01.2026.001IN

Valor estimado
R$ 165.600,00

Homologado: R$ 165.600,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
São Gonçalo do Amarante / Ceará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 3,6× a mediana do setor em CE (R$ 45.600): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL publicou 19 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado1.248 licitações de Serviços gerais em CE nos últimos 90 dias, de 258 órgãos; 86 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.400 (metade dos contratos entre R$ 4.898 e R$ 62.595), 5.567 contratos com 2.198 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Sao G. do Amarante - Camara Municipal já firmou 32 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Gelar Refrigeracao Comercial Ltda (3 contratos, R$ 945.991). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 165.600,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Ramalho Advocacia e Consultoria S/S05.381.077/0001-7220269001Contrato (termo inicial)20/01/2026até 20/01/2027R$ 165.600,00

Contratado por R$ 165.600,00 contra estimativa de R$ 165.600,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 165.600,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e apoio procedimental à Administração Pública na instauração, instrução, acompanhamento e organização de Processos Administrativos de Responsabilização, Processos Administrativos Disciplinares e procedimentos s12 SRVR$ 13.800,00R$ 165.600,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Sao G. do Amarante - Camara Municipal
CNPJ
35.004.696/0001-09
Unidade compradora
MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
16.01.2026.001IN
Processo
16.01.2026.001IN
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
35004696000109-1-000002/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:39