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Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 017.2025.INEX.006.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - OBJETO: Contratações diretas por meio de inexigibilidade de licitação, derivada de credenciamento n°. 004/2024, de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na execução de atendimentos e procedimentos odontológicos em unidades móveis, a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 053/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 065/2025 - GEGOV. Contratadas: 1) UNIDADE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.859.097/0002-09, valor unitário de R$ 1.574.277,12 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), e, 2) MF ODONTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.335.540/0001-02, valor unitário de R$ 787.138,56 (setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Valor Global: 2.361.415,68 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

Municipio de Jaboatao dos Guararapes · Jaboatão dos Guararapes / Pernambuco · Compra nº 006

Valor estimado
R$ 2.361.415,68
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Jaboatão dos Guararapes / Pernambuco

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 8,2× a mediana do setor em PE (R$ 286.604): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES publicou 299 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.720 licitações de Obras e Engenharia em PE nos últimos 90 dias, de 339 órgãos; 219 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 289.678 (metade dos contratos entre R$ 43.637 e R$ 1,5 mi), 2.896 contratos com 1.440 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Jaboatao dos Guararapes já firmou 161 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Barros e Araújo Engenharia LTDA (14 contratos, R$ 19,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 3 contratos

Total contratado: R$ 4.008.462,12

FornecedorContratoAssinaturaValor
Unidade Saúde Ltda39.859.097/0002-091 TA AO CONT Nº 007/2025 - SMSContrato (termo inicial)06/11/2025até 08/04/2026R$ 1.647.046,44
Unidade Saúde Ltda39.859.097/0002-09007/2025 - SMSContrato (termo inicial)08/04/2025até 08/04/2026R$ 1.574.277,12
M F Odonto Ltda06.335.540/0001-02008/2025 - SMSContrato (termo inicial)07/04/2025até 07/04/2026R$ 787.138,56

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Jaboatao dos Guararapes
CNPJ
10.377.679/0001-96
Unidade compradora
Unidade Única
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
006
Processo
017/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
10377679000196-1-000115/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:45