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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa para assessoria técnica especializada e capacitação para Elaboração de RELATÓRIO DE CONFORMIDADE REGULATÓRIA na área de Saneamento e Drenagem Urbana. Avaliação da conformidade regulatória do município de São Leopoldo/RS com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal n. 14.026/2020), bem como a atual política de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, apontando eventuais medidas de planejamento (ações estruturantes), medidas de controle, recomendações de modelagem jurídica de projetos relacionados para desenvolvimento de ações concretas, dentre outros pontos. Elenco de recomendações técnico-jurídicas para a incorporação à legislação municipal de regras oriundas de normativas internacionais, nacionais e locais relacionadas ao tema.

Servico Municipal de Agua e Esgotos-Semae · São Leopoldo / Rio Grande do Sul · Compra nº 7

Valor estimado
R$ 300.000,00

Homologado: R$ 300.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
São Leopoldo / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 40,2× a mediana do setor em RS (R$ 7.465): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE publicou 185 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado3.323 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 426 órgãos; 32 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.250 (metade dos contratos entre R$ 2.669 e R$ 44.612), 3.667 contratos com 2.192 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaServico Municipal de Agua e Esgotos-Semae já firmou 11 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Servico Social da Industria Sesi (3 contratos, R$ 860.594). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 300.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Aloisio Zimmer Advogados Associados23.150.413/0001-583030Contrato (termo inicial)09/04/2025até 09/04/2027R$ 300.000,00

Contratado por R$ 300.000,00 contra estimativa de R$ 300.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 300.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Elaboração de RELATÓRIO DE CONFORMIDADE REGULATÓRIA na área de Saneamento e Drenagem Urbana. Avaliação da conformidade regulatória do município de São Leopoldo/RS com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal n. 14.026/2020), bem como a atual política de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, apontando eventua1 UNR$ 300.000,00R$ 300.000,00

Dados do processo

Órgão
Servico Municipal de Agua e Esgotos-Semae
CNPJ
88.368.386/0001-30
Unidade compradora
Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
7
Processo
7/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
88368386000130-1-000044/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:42