Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE.
Municipio de Hidrolandia · Hidrolândia / Ceará · Compra nº 080526INEX01PGM
- Valor estimado
- R$ 276.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Hidrolândia / Ceará
Homologado: R$ 276.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,6× a mediana do setor em CE (R$ 60.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE HIDROLANDIA publicou 77 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado565 licitações de Consultoria e treinamentos em CE nos últimos 90 dias, de 187 órgãos; 30 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.800 (metade dos contratos entre R$ 3.810 e R$ 55.200), 4.089 contratos com 1.404 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Hidrolandia já firmou 30 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: J Paulo Consultoria e Treinamentos Ltda (6 contratos, R$ 561.600). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 5 contratos
Total contratado: R$ 276.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Manoel Epaminondas - Sociedade Individual de Advocacia41.464.083/0001-57 | 26.05.11.01-SITDUMAContrato (termo inicial) | 11/05/2026até 11/05/2027 | R$ 55.200,00 |
| Manoel Epaminondas - Sociedade Individual de Advocacia41.464.083/0001-57 | 26.05.11.01-SATDSContrato (termo inicial) | 11/05/2026até 11/05/2027 | R$ 55.200,00 |
| Manoel Epaminondas - Sociedade Individual de Advocacia41.464.083/0001-57 | 26.05.11.01-PGMContrato (termo inicial) | 11/05/2026até 11/05/2027 | R$ 55.200,00 |
| Manoel Epaminondas - Sociedade Individual de Advocacia41.464.083/0001-57 | 26.05.11.01-SMSContrato (termo inicial) | 11/05/2026até 11/05/2027 | R$ 55.200,00 |
| Manoel Epaminondas - Sociedade Individual de Advocacia41.464.083/0001-57 | 26.05.11.01-SMEContrato (termo inicial) | 11/05/2026até 11/05/2027 | R$ 55.200,00 |
Itens da licitação 5
Soma dos itens: R$ 276.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas | 12 Mês | R$ 4.600,00 | R$ 55.200,00 |
| 2 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas | 12 Mês | R$ 4.600,00 | R$ 55.200,00 |
| 3 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas | 12 Mês | R$ 4.600,00 | R$ 55.200,00 |
| 4 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas | 12 Mês | R$ 4.600,00 | R$ 55.200,00 |
| 5 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas | 12 Mês | R$ 4.600,00 | R$ 55.200,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Hidrolandia
- CNPJ
- 07.707.680/0001-27
- Unidade compradora
- Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 080526INEX01PGM
- Processo
- 080526INEX01PGM
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07707680000127-1-000015/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:16