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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

[LICITANET] - Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios — administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais royalties minerários.

Municipio de Sobral · Sobral / Ceará · Compra nº 45

Valor estimado
R$ 800.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Sobral / Ceará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 17,3× a mediana do setor em CE (R$ 46.350): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE SOBRAL publicou 204 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.253 licitações de Serviços gerais em CE nos últimos 90 dias, de 258 órgãos; 86 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.400 (metade dos contratos entre R$ 4.898 e R$ 62.595), 5.567 contratos com 2.198 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Sobral já firmou 14 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Renove Refrigeracoes Ltda (2 contratos, R$ 13,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 800.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia48.581.488/0001-1401/2026-SEFINContrato (termo inicial)30/04/2026até 30/04/2026R$ 800.000,00

Contratado por R$ 800.000,00 contra estimativa de R$ 800.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 800.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
7492118Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (C1 SERVIÇOR$ 800.000,00R$ 800.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Sobral
CNPJ
07.598.634/0001-37
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SOBRAL/CE
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
45
Processo
P442868/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
07598634000137-1-000047/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:11