Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
[LICITANET] - Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios — administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais royalties minerários.
Municipio de Sobral · Sobral / Ceará · Compra nº 45
- Valor estimado
- R$ 800.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Sobral / Ceará
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 17,3× a mediana do setor em CE (R$ 46.350): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SOBRAL publicou 204 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.253 licitações de Serviços gerais em CE nos últimos 90 dias, de 258 órgãos; 86 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.400 (metade dos contratos entre R$ 4.898 e R$ 62.595), 5.567 contratos com 2.198 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sobral já firmou 14 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Renove Refrigeracoes Ltda (2 contratos, R$ 13,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 800.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia48.581.488/0001-14 | 01/2026-SEFINContrato (termo inicial) | 30/04/2026até 30/04/2026 | R$ 800.000,00 |
Contratado por R$ 800.000,00 contra estimativa de R$ 800.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 800.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 7492118 | Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (C | 1 SERVIÇO | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sobral
- CNPJ
- 07.598.634/0001-37
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SOBRAL/CE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 45
- Processo
- P442868/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07598634000137-1-000047/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:11
