Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica na área de Direito Econômico e Financeiro, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento/acompanhamento em favor do Município, de ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/implementação/manutenção do pagamento de compensação financeira nos termos das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97, rol de instalações de embarque e desembarque, cota parte do ICMS face o Estado, bem como pleito de reequilíbrio econômico dos repasses de fundos constitucionais com base na tabela única nacional de equivalência de procedimentos, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares
Municipio de Itagiba · Itagibá / Bahia · Compra nº 051
- Valor estimado
- R$ 456.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Itagibá / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 13,0× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ITAGIBA publicou 201 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Itagiba já firmou 44 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Rft Dias (6 contratos, R$ 285.600). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 456.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Mota & Medauar Advogados Associados27.158.017/0001-28 | 054Carta Contrato | 03/04/2025até 03/04/2026 | R$ 456.000,00 |
Contratado por R$ 456.000,00 contra estimativa de R$ 456.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Itagiba
- CNPJ
- 13.701.966/0001-06
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Itagibá
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 051
- Processo
- 046/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13701966000106-1-000071/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:40
