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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica na área de Direito Econômico e Financeiro, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento/acompanhamento em favor do Município, de ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/implementação/manutenção do pagamento de compensação financeira nos termos das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97, rol de instalações de embarque e desembarque, cota parte do ICMS face o Estado, bem como pleito de reequilíbrio econômico dos repasses de fundos constitucionais com base na tabela única nacional de equivalência de procedimentos, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares

Municipio de Itagiba · Itagibá / Bahia · Compra nº 051

Valor estimado
R$ 456.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Itagibá / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 13,0× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ITAGIBA publicou 201 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Itagiba já firmou 44 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Rft Dias (6 contratos, R$ 285.600). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 456.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Mota & Medauar Advogados Associados27.158.017/0001-28054Carta Contrato03/04/2025até 03/04/2026R$ 456.000,00

Contratado por R$ 456.000,00 contra estimativa de R$ 456.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Itagiba
CNPJ
13.701.966/0001-06
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Itagibá
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
051
Processo
046/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13701966000106-1-000071/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:40