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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeAlimentação e gêneros

Chamada Pública nº 2026.03.11.1 - PAA para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025

Municipio de Porteiras · Porteiras / Ceará · Compra nº 2026.03.11.1

Valor estimado
R$ 169.946,90
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Porteiras / Ceará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 5,4× a mediana do setor em CE (R$ 31.683): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE PORTEIRAS publicou 67 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado244 licitações de Alimentação e gêneros em CE nos últimos 90 dias, de 49 órgãos; 5 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Alimentação e gêneros em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.726 (metade dos contratos entre R$ 4.161 e R$ 33.383), 3.140 contratos com 502 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Porteiras já firmou 14 contratos em Alimentação e gêneros. Maior vencedor: C J Comercio e Servicos Ltda (14 contratos, R$ 1,4 mi).

Cronograma

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Porteiras
CNPJ
07.654.114/0001-02
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
2026.03.11.1
Processo
2026.03.11.1
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Alimentação e gêneros
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
07654114000102-1-000064/2026
Última coleta
27/10/2026, 19:55