Contratação de serviços especializados de assessoria e representação jurídica da Câmara de Vereadores, abrangendo Atuação judicial em todas as instâncias, especialmente perante TJBA, TRT5 e TRF1; Consultoria jurídica e legislativa preventiva; Acompanhamento de processos no TCM/BA; Patrocínio de causas institucionais, com eventual interposição de Recurso para os tribunais superiores.

• PorteCerca de 3,3× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
• CompradorCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE publicou 14 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
• Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 18 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.100 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.111 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaCamara de Vereadores do Municipio de Caetite já firmou 7 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Jogg Assessoria e Consultoria Pública Ltda (2 contratos, R$ 116.000). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 116.100,00 contra estimativa de R$ 116.100,00: 0,0% abaixo do estimado.