Despesa conforme Termo de Referencia aquisicao de 4 quatro conjuntos de 3 tres bandeiras em oxford dupla face sublimado nos tamanhos oficiais da ABNT 90 x 1 28 Brasil Estado e Municipio 2.0 panos. Justificativa da despesa A presente contratacao tem como objetivo atender as demandas das Secretarias Municipais de Picada Cafe pois as bandeiras oficiais serao utilizadas em desfiles civicos cerimonias oficiais hasteadas nos mastros em frente aos orgaos publicos e pulpitos. A bandeira e simbolo nacional e sua utilizacao regulamentada pela Lei n. 5.700 71 alterada pela lei n. 8.421 92 que determina no artigo 4 que as reparticoes publicas em geral federais estaduais e municipais em quarteis escolas publicas e particulares deverao possui las. Justifica se a viabilidade da contratacao na medida em que ha a necessidade de proceder a manutencao das bandeiras existentes nos predios e reparticoes publicas que sofrem o desgaste natural pelo tempo. A apresentacao de bandeiras oficiais em mau estado de conservacao e considerada como um ato desrespeitoso artigo 31 da Lei n. 5.700 71 alterada pela Lei n. 8.421 92 portanto conduta proibida.

Municipio de Picada Cafe · Picada Café / Rio Grande do Sul · Compra nº 389 | Processo 466

Valor estimado

R$ 7.800,00

Homologado: R$ 7.800,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Dispensa

Não se aplica

Local

Picada Café / Rio Grande do Sul

Municipal