Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar
Municipio de Sao Joao da Boa Vista · São João da Boa Vista / São Paulo · Compra nº 399
- Valor estimado
- R$ 3.296.997,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- São João da Boa Vista / São Paulo
Homologado: R$ 3.296.997,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 73,6× a mediana do setor em SP (R$ 44.800): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA publicou 231 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.008 licitações de Alimentação e gêneros em SP nos últimos 90 dias, de 355 órgãos; 112 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Alimentação e gêneros em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.539 (metade dos contratos entre R$ 331 e R$ 9.409), 41.355 contratos com 2.748 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sao Joao da Boa Vista já firmou 22 contratos em Alimentação e gêneros. Maior vencedor: Associação dos Produtores de S J B Vista e Região (2 contratos, R$ 3,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Sabe-se que a alimentação é um direito social estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira e o poder público deve adotar as políticas e as ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Para o cumprimento da Resolução nº 6 de 08 de maio de 2020 – art. 29 e da Lei nº 11.947/2009 – art. 14, que preconizam que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e, por consequência, promover a melhoria da qualidade da alimentação nas Instituições Educacionais do Município, bem como criar oportunidades de geração de renda que poderão beneficiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local/regional e fomentar o desenvolvimento agrário sustentável. Dessa forma, para a manutenção da alimentação escolar das Unidades de Ensino Municipais e Estaduais de São João da Boa Vista, torna-se necessária a promoção de processo licitatório competente que vise à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, uma vez que estes produtos são imprescindíveis para viabilizar refeições que atendam todas as necessidades nutricionais dos alunos.
Quem ganhou 7 contratos
Total contratado: R$ 3.296.997,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associação dos Produtores de S J B Vista e Região12.149.240/0001-31 | 17Contrato (termo inicial) | 02/04/2025até 01/04/2026 | R$ 1.559.751,21 |
| Coopardense - Cooperativa Agropecuaria de Sao Jose do Rio Pardo e Regiao10.792.350/0001-91 | 20Contrato (termo inicial) | 08/04/2025até 07/04/2026 | R$ 703.221,99 |
| Associacao dos Produtores Rurais Renascer11.016.446/0001-20 | 19Contrato (termo inicial) | 10/04/2025até 09/04/2026 | R$ 517.568,03 |
| Associação de Produtores Rurais de Aguaí e Região24.080.759/0001-90 | 16Contrato (termo inicial) | 03/04/2025até 02/04/2026 | R$ 287.453,90 |
| Cooperativa Agricultura Familiar de Espírito Santo Pinhal e Região35.805.066/0001-33 | 21Contrato (termo inicial) | 08/04/2025até 07/04/2026 | R$ 119.984,17 |
| Associacao dos Produtores Rurais de Mogi Guacu e Regiao54.164.522/0001-58 | 18Contrato (termo inicial) | 02/04/2025até 01/04/2026 | R$ 84.341,70 |
| Cooperativa de Producao e Consumo Familiar Nossa T05.047.086/0001-21 | 22Contrato (termo inicial) | 03/04/2025até 02/04/2026 | R$ 24.676,00 |
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sao Joao da Boa Vista
- CNPJ
- 46.429.379/0001-50
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 399
- Processo
- 19235/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
- Setor (classificação Licitar)
- Alimentação e gêneros
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46429379000150-1-000259/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:21