Prazo não informadoInexigibilidadeEnergia, combustíveis e utilidadesCom resultado
Contratação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos do Município.
Municipio de Conceicao da Feira · Conceição da Feira / Bahia · Compra nº 16
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Conceição da Feira / Bahia
Homologado: R$ 90.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,4× a mediana do setor em BA (R$ 37.211): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA publicou 49 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
- Mercado442 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 90 dias, de 165 órgãos; 28 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 55.000 (metade dos contratos entre R$ 5.435 e R$ 241.352), 799 contratos com 387 fornecedores distintos.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 90.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60 | 032Contrato (termo inicial) | 07/02/2025até 07/02/2026 | R$ 90.000,00 |
Contratado por R$ 90.000,00 contra estimativa de R$ 90.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 90.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria e Assessoria - Tributária | 1 UNIDADE | R$ 90.000,00 | R$ 90.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Conceicao da Feira
- CNPJ
- 13.828.371/0001-08
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 16
- Processo
- 003/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Energia, combustíveis e utilidades
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13828371000108-1-000034/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:14
