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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeEnergia, combustíveis e utilidadesCom resultado

Contratação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos do Município.

Municipio de Conceicao da Feira · Conceição da Feira / Bahia · Compra nº 16

Valor estimado
R$ 90.000,00

Homologado: R$ 90.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Conceição da Feira / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,4× a mediana do setor em BA (R$ 37.211): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA publicou 49 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
  • Mercado442 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 90 dias, de 165 órgãos; 28 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 55.000 (metade dos contratos entre R$ 5.435 e R$ 241.352), 799 contratos com 387 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 90.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60032Contrato (termo inicial)07/02/2025até 07/02/2026R$ 90.000,00

Contratado por R$ 90.000,00 contra estimativa de R$ 90.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 90.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria e Assessoria - Tributária1 UNIDADER$ 90.000,00R$ 90.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Conceicao da Feira
CNPJ
13.828.371/0001-08
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
16
Processo
003/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Energia, combustíveis e utilidades
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13828371000108-1-000034/2025
Última coleta
26/10/2026, 00:14