A presente dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica previdenciária e atuarial ao Município de Pompéu, com o objetivo de realizar recálculo atuarial, com base nos dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2024, para fins de verificação e validação dos resultados apresentados na avaliação atuarial oficial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, incluindo a elaboração de relatório técnico, análise das premissas atuariais, simulações de alternativas de financiamento e realização de reuniões virtuais para apresentação dos resultados.
Municipio de Pompeu · Pompéu / Minas Gerais · Compra nº 63
- Valor estimado
- R$ 10.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Pompéu / Minas Gerais
Homologado: R$ 10.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE POMPEU publicou 226 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.213 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 521 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.101 (metade dos contratos entre R$ 5.791 e R$ 113.807), 15.517 contratos com 10.267 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Pompeu já firmou 55 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Caixa Economica Federal. (2 contratos, R$ 1,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação visa à obtenção de parecer técnico independente especializado em assessoria previdenciária e atuarial, com o objetivo de subsidiar o Município de Pompéu na análise crítica dos resultados da avaliação atuarial realizada pela empresa atualmente contratada pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Embora o RPPS já possua empresa responsável pela elaboração da avaliação atuarial oficial, entende-se como necessária a contratação, pelo próprio Município, de consultoria autônoma que possa revisar os cálculos e projeções apresentadas, avaliar as premissas adotadas e apontar eventuais fragilidades ou riscos associados às projeções de longo prazo. Adicionalmente, essa consultoria contribuirá de forma estratégica para que o Município possa deliberar, com segurança e embasamento técnico, sobre a viabilidade futura do RPPS, inclusive no que diz respeito à sustentabilidade do plano de custeio, alternativas de financiamento e possíveis medidas de reequilíbrio, à luz das exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da legislação correlata. Trata-se de medida preventiva e de governança, que visa ampliar a qualidade das decisões administrativas relacionadas ao regime previdenciário municipal, evitando riscos futuros e promovendo maior alinhamento entre as áreas técnicas e gestoras envolvidas, com foco na responsabilidade fiscal e na continuidade da proteção previdenciária dos servidores públicos.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Luiz Claudio Kogut - Assessoria e Consultoria Atua35.621.856/0001-69 | 134/2025Outros | 23/05/2025até 31/07/2025 | R$ 10.000,00 |
Contratado por R$ 10.000,00 contra estimativa de R$ 10.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 10.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria tecnica previdenciaria e atuarial para recalculo atuarial | 1 SERVICOS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Pompeu
- CNPJ
- 18.296.681/0001-42
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE POMPEU
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 63
- Processo
- 63
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18296681000142-1-000116/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 00:02