Ir para o conteúdo
Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeEnergia, combustíveis e utilidadesCom resultado

Prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária, em relação às cargas instaladas, com apuração de irregularidades nas tarifas aplicadas e nos impostos embutidos incidentes sobre o consumo da Iluminação Pública e dos Prédios Públicos

Municipio de Sao Felipe · São Felipe / Bahia · Compra nº 076/2025

Valor estimado
R$ 220.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
São Felipe / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 5,9× a mediana do setor em BA (R$ 37.211): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE SAO FELIPE publicou 82 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado439 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 90 dias, de 165 órgãos; 26 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 55.000 (metade dos contratos entre R$ 5.435 e R$ 241.352), 799 contratos com 387 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 2 contratos

Total contratado: R$ 440.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Ursula Corrêa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-601° ADITVIOOutros14/05/2026até 14/05/2027R$ 220.000,00
Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60098/2025Contrato (termo inicial)14/05/2025até 14/05/2026R$ 220.000,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 220.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1serviço1 REALR$ 220.000,00R$ 220.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Sao Felipe
CNPJ
13.827.027/0001-02
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São Felipe
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
076/2025
Processo
143/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Setor (classificação Licitar)
Energia, combustíveis e utilidades
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13827027000102-1-000085/2025
Última coleta
25/10/2026, 23:55