Dispensa de licitacao com a celebracao de Contrato de Programa atraves da contratacao direta do Consorcio Publico CODANORTE fundamentada no art75 inciso XI da Lei n 141332021 para prestacao de servicos tecnicos visando a Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social ReurbS em Nucleos Urbanos informais localizados nos bairros Cidade Nova e Maria Orminda no municipio de Diamantina

• PorteCerca de 59,8× a mediana do setor em MG (R$ 51.625): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE DIAMANTINA publicou 301 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado4.213 licitações de Serviços gerais em MG nos últimos 90 dias, de 1.116 órgãos; 520 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.101 (metade dos contratos entre R$ 5.791 e R$ 113.807), 15.517 contratos com 10.267 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Diamantina já firmou 27 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Cons.interm. Multif. P/ o Desenv.ambient Sust. Norte Minas (1 contratos, R$ 2,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 2.235.013,50 contra estimativa de R$ 3.086.280,93: 27,6% abaixo do estimado.