Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos
Estado do Ceara · Fortaleza / Ceará · Compra nº 202626834
- Valor estimado
- R$ 49.315.764,60
- Encerrou em
- 24/07/2026, 14:47
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Fortaleza / Ceará
Homologado: R$ 42.888.321,36
Dispensa Com Disputa
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 202,7× a mediana do setor em CE (R$ 243.333): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESTADO DO CEARA publicou 30.671 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.318 licitações de Obras e Engenharia em CE nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 153 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 110.556 (metade dos contratos entre R$ 20.145 e R$ 947.670), 6.038 contratos com 2.075 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEstado do Ceara já firmou 3.938 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Kg Construções Ltda - Epp (213 contratos, R$ 131,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
13/07/2026, 09:14
Abertura das propostas
13/07/2026, 10:00
Encerramento
24/07/2026, 14:47
Informações complementares
A contratação busca substituir os serviços dos contratos nº 344/2025 e 346/2025, essenciais ao funcionamento da SEDUC. Para garantir a continuidade, foram iniciados os Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, suspensos por decisão do TCE, levando à sua revogação e atualização em novos certames (NUP 22001.1062522025-31, 22001.0662552025-24, 22001.0662442025-44 e 22001.0825102025-86). Contudo, devido à complexidade e ao tempo reduzido, não serão concluídos antes do fim dos contratos vigentes. O Pregão NUP 22001.1062522025-31 também foi suspenso por decisão judicial. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação emergencial para evitar a interrupção dos serviços contínuos, com cláusula resolutiva prevendo substituição após conclusão dos novos processos.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 42.888.321,36
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli07.468.050/0001-47 | 1452011Contrato (termo inicial) | 18/08/2026até 18/08/2027 | R$ 23.735.214,60 |
| Real Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda07.188.842/0001-68 | 1452157Contrato (termo inicial) | 18/08/2026até 18/08/2027 | R$ 19.153.106,76 |
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 49.315.764,60
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 27.520.372,08 | R$ 27.520.372,08 |
| 2 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 21.795.392,52 | R$ 21.795.392,52 |
Dados do processo
- Órgão
- Estado do Ceara
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 202626834
- Processo
- 22001123257202617
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07954480000179-1-019429/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:32