Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.
Estado do Ceara · Fortaleza / Ceará · Compra nº 202627472
- Valor estimado
- R$ 71.002.857,72
- Encerrou em
- 10/08/2026, 09:48
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Fortaleza / Ceará
Homologado: R$ 67.460.687,76
Dispensa Com Disputa
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 293,8× a mediana do setor em CE (R$ 241.667): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESTADO DO CEARA publicou 30.672 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.327 licitações de Obras e Engenharia em CE nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 153 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 110.556 (metade dos contratos entre R$ 20.145 e R$ 947.670), 6.038 contratos com 2.075 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEstado do Ceara já firmou 3.938 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Kg Construções Ltda - Epp (213 contratos, R$ 131,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
22/07/2026, 14:50
Abertura das propostas
22/07/2026, 15:00
Encerramento
10/08/2026, 09:48
Informações complementares
A contratação visa substituir os serviços dos contratos nº 343/2025 e 345/2025, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Para garantir a continuidade, foram iniciados os Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, suspensos por decisão do TCE, resultando em sua revogação e atualização em novos certames (NUP 22001.1062522025-31, 22001.0381692025-21, 22001.0703522025-11 e 22001.0662552025-24). Contudo, devido à complexidade e ao tempo reduzido, não serão concluídos antes do fim dos contratos vigentes. O Pregão NUP 22001.1062522025-31 também foi suspenso por decisão judicial. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial para evitar a paralisação dos serviços até a finalização dos processos licitatórios, com cláusula resolutiva prevista nos novos contratos.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 14.151.570,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli07.468.050/0001-47 | 1452411Contrato (termo inicial) | 18/08/2026até 18/08/2027 | R$ 14.151.570,00 |
| Servnac Solucoes Corporativas Ltda05.924.588/0001-93 | 1451979Contrato (termo inicial) | 14/08/2026até 14/08/2027 | — |
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 71.002.857,72
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 54.671.282,52 | R$ 54.671.282,52 |
| 2 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 16.331.575,20 | R$ 16.331.575,20 |
Dados do processo
- Órgão
- Estado do Ceara
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 202627472
- Processo
- 22001117508202616
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07954480000179-1-019761/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:27