Chamada Pública da Agricultura Familiar 2025 para aquisição de produtos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para atendimento de alunos do Ensino: Infantil, Fundamental e EJA, em virtude de atender as Unidades Escolares, no serviço de Alimentação Escolar.
Municipio de Francisco Morato · Francisco Morato / São Paulo · Compra nº 100
- Valor estimado
- R$ 955.160,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Francisco Morato / São Paulo
Homologado: R$ 675.770,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 40,1× a mediana do setor em SP (R$ 23.840): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 135 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.760 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 519 órgãos; 227 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.327 (metade dos contratos entre R$ 432 e R$ 14.104), 25.699 contratos com 5.739 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Francisco Morato já firmou 67 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: comercial galera eireli me (4 contratos, R$ 41.305). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Justifica-se essa aquisição em cumprir-se a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução /CD/FNDE nº 06, de 08 de Maio de 2020, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
Quem ganhou 4 contratos
Total contratado: R$ 675.770,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associacao Brasileira dos Produtores Rurais Frutos da Terra49.904.723/0001-04 | 132Contrato (termo inicial) | 29/09/2025até 28/09/2026 | R$ 291.180,00 |
| Coop. de Producao Indust. e Comerc. Agrop. dos Assent. e Agricultores Familiares da Regiao Noroeste04.455.745/0001-04 | 121Contrato (termo inicial) | 09/09/2025até 08/09/2026 | R$ 208.240,00 |
| Cooperativa de Pescadores e Produtores da Agricultura Familiar - Cooppaf17.988.427/0001-42 | 135Contrato (termo inicial) | 29/09/2025até 28/09/2026 | R$ 88.175,00 |
| Cooperativa de Producao e Comercializacao dos Pequenos Produtores Rurais do Estado de Sao Paulo24.201.681/0001-14 | 133Contrato (termo inicial) | 29/09/2025até 28/09/2026 | R$ 88.175,00 |
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Francisco Morato
- CNPJ
- 46.523.072/0001-14
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Francisco Morato
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 100
- Processo
- 7279/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46523072000114-1-000150/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 23:25