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Prazo não informadoInexigibilidadeEnergia, combustíveis e utilidadesCom resultado

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação pública e prédios públicos.

Municipio de Alagoinhas · Alagoinhas / Bahia · Compra nº INEX 053

Valor estimado
R$ 840.000,00

Homologado: R$ 840.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Alagoinhas / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 22,6× a mediana do setor em BA (R$ 37.211): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ALAGOINHAS publicou 206 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado445 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 90 dias, de 165 órgãos; 28 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 55.000 (metade dos contratos entre R$ 5.435 e R$ 241.352), 799 contratos com 387 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 840.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60264Contrato (termo inicial)14/08/2025até 13/08/2026R$ 840.000,00

Contratado por R$ 840.000,00 contra estimativa de R$ 840.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 840.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energ1 SERVIÇOR$ 840.000,00R$ 840.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Alagoinhas
CNPJ
13.646.005/0001-38
Unidade compradora
SECRETARIA DA FAZENDA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
INEX 053
Processo
2699/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Energia, combustíveis e utilidades
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13646005000138-1-000137/2025
Última coleta
25/10/2026, 23:19