Fornecimento de 200 passagens rodoviárias (físicas) para atendimento de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, na forma da política nacional do suas
Municipio de Eloi Mendes · Elói Mendes / Minas Gerais · Compra nº 21
- Valor estimado
- R$ 2.085,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Elói Mendes / Minas Gerais
Homologado: R$ 2.085,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 50.427): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 169 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado343 licitações de Assistência social em MG nos últimos 90 dias, de 223 órgãos; 27 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Assistência social em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.200 (metade dos contratos entre R$ 2.250 e R$ 39.000), 1.054 contratos com 748 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Eloi Mendes já firmou 5 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Sc Minas Transportes Ltda. (2 contratos, R$ 13.385). Há pelo menos 2 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
PRINCIPAIS MOTIVOS: - GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 203) E PELA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS - LEI Nº 8.742/1993). BENEFÍCIOS EVENTUAIS, COMO PASSAGENS, SÃO INSTRUMENTOS PARA ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL — DIGNIDADE, INTEGRIDADE E SOBREVIVÊNCIA DAS PESSOAS EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS. - RESPOSTA A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU RISCO: PASSAGENS RODOVIÁRIAS PODEM SER ESSENCIAIS EM CONTEXTOS COMO: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE DESEJAM RETORNAR À CIDADE DE ORIGEM. FAMÍLIAS DESABRIGADAS QUE PRECISAM SE DESLOCAR APÓS DESASTRES. PESSOAS QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIARES. CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ONDE A VÍTIMA PRECISA SAIR DO LOCAL DE RISCO. - PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA INCLUSÃO ESSE TIPO DE BENEFÍCIO EVITA A RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS, PROMOVENDO: -REINTEGRAÇÃO FAMILIAR; ACESSO A REDES DE APOIO; RECONSTRUÇÃO DA VIDA EM AMBIENTE MAIS SEGURO. - PREVENÇÃO DE AGRAVAMENTOS SOCIAIS: SEM O AUXÍLIO DA PASSAGEM, A PESSOA PODE PERMANECER EM SITUAÇÃO DE RISCO EXTREMO: ABANDONO, VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO OU VULNERABILIDADE NAS RUAS. O BENEFÍCIO PODE SER A DIFERENÇA ENTRE A MARGINALIZAÇÃO E A REINSERÇÃO SOCIAL. - BAIXO CUSTO, ALTO IMPACTO: É UM BENEFÍCIO DE BAIXO CUSTO PARA O PODER PÚBLICO, MAS COM GRANDE IMPACTO SOCIAL. REPRESENTA UM INVESTIMENTO EM DIGNIDADE E PREVENÇÃO DE PROBLEMAS MAIORES COMO SITUAÇÃO DE RUA OU AGRAVAMENTO DE SAUDE
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 2.085,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Sc Minas Transportes Ltda.35.294.771/0001-13 | 116Contrato (termo inicial) | 21/05/2025até 21/05/2026 | R$ 2.085,00 |
Contratado por R$ 2.085,00 contra estimativa de R$ 2.085,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Eloi Mendes
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 21
- Processo
- 52
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Assistência social
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 20347225000126-1-000047/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 23:19