contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no TR e seus anexos.
Estado do Ceara · Fortaleza / Ceará · Compra nº 202629567
- Valor estimado
- R$ 6.053.973,96
- Encerrou em
- 11/09/2026, 15:24
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Fortaleza / Ceará
Homologado: R$ 5.456.758,56
Dispensa Com Disputa
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 25,1× a mediana do setor em CE (R$ 241.667): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESTADO DO CEARA publicou 30.653 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.312 licitações de Obras e Engenharia em CE nos últimos 90 dias, de 229 órgãos; 153 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 109.570 (metade dos contratos entre R$ 20.000 e R$ 941.777), 6.070 contratos com 2.079 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEstado do Ceara já firmou 3.956 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Kg Construções Ltda - Epp (214 contratos, R$ 131,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
17/08/2026, 16:18
Abertura das propostas
17/08/2026, 16:20
Encerramento
11/09/2026, 15:24
Informações complementares
A contratação visa substituir os serviços atualmente prestados pelo contrato nº 383/2025, de natureza continuada e essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC/CE. Os serviços foram licitados pelo Pregão Eletrônico nº 20230002, suspenso por decisão cautelar do TCE (proc. nº 36609/2023-4), o que levou à sua revogação e abertura de novo certame, Pregão Eletrônico NUP 22001.0381692025-21. Contudo, em razão da complexidade e da redução do tempo hábil, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para evitar a interrupção dos serviços contínuos até a finalização do processo licitatório. Inclui-se cláusula resolutiva nos contratos, vinculada à conclusão do novo pregão.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 5.456.758,56
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Athos Assessoria e Servicos Terceirizados Eireli11.774.942/0001-43 | 1459863Contrato (termo inicial) | 29/09/2026até 29/09/2027 | R$ 5.456.758,56 |
Contratado por R$ 5.456.758,56 contra estimativa de R$ 6.053.973,96: 9,9% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 6.053.973,96
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Terceirizada - servico de mao de obra | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 6.053.973,96 | R$ 6.053.973,96 |
Dados do processo
- Órgão
- Estado do Ceara
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 202629567
- Processo
- 22001133812202619
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07954480000179-1-021283/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 12:50