O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamento Roçadeira Hidráulica para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Turismo, para atender às necessidades do município no desenvolvimento de atividades específicas de roçagem, Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Cronograma

Informações complementares

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições aos agricultores, além de atender as constantes demandas do município quanto a manutenção, limpeza e conservação de áreas públicas e rurais, provendo serviços de infraestrutura essencial à população. O uso do equipamento possibilitará a execução mais ágil e eficiente do corte de vegetação em margens de estradas vicinais, evitando a obstrução da visibilidade de motoristas e pedestres. A manutenção adequada dessas vias, viabilizada pelo uso da roçadeira hidráulica, é fundamental para garantir o acesso dos agricultores às suas propriedades, além de assegurar o transporte seguro e eficiente da produção agrícola, fortalecendo a economia local e impulsionando o desenvolvimento sustentável. Esse recurso também contribui para incentivar a permanência dos pequenos e médios produtores no campo, considerando que a principal fonte de renda do município é o setor agropecuário. Outra medida relevante é a utilização do equipamento para a manutenção da vegetação em loteamentos e terrenos, contribuindo significativamente para o controle de vetores como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, ao eliminar locais propícios para sua proliferação. A manutenção regular dessas áreas auxilia também na prevenção da proliferação de outros insetos nocivos e roedores, promovendo o bem-estar da população ao eliminar riscos e proporcionar um ambiente mais seguro e agradável, resultando em melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis. Embora a aquisição demande investimento inicial, os custos operacionais tendem a diminuir em médio e longo prazo, devido à menor necessidade de manutenção e ao consumo mais eficiente de combustível em comparação com equipamentos mais antigos, além de proporcionar aos operadores mais segurança para efetuar os trabalhas. Alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade da Lei nº 14.133/2021, a aquisição da roçadeira hidráulica apresenta-se como uma solução vantajosa para o Município de Esperança Nova, atendendo a uma necessidade real da Secretaria de Agricultura, contribuindo para o desenvolvimento local e proporcionando benefícios para a população e o meio ambiente. A Secretaria Municipal de Agricultura será responsável pela gestão e execução dessas atividades, utilizando a roçadeira hidráulica moderna e eficiente para otimizar o trabalho das equipes municipais, atendendo de forma mais rápida e eficaz às demandas das comunidades, promovendo a melhoria da infraestrutura rural e o apoio direto à agricultura, setor que representou expressivos 50,9% do PIB Municipal em 2021 (IBGE / PIB 2021).

Dados do processo

Órgão

Municipio de Esperanca Nova

CNPJ

01.612.269/0001-91

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

30

Processo

40/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Equipamentos e máquinas

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01612269000191-1-000042/2025

Última coleta

25/10/2026, 23:01