Contratação emergencial, pelo prazo necessário ao atendimento da ordem judicial constante nos autos nº 0000547-53.2024.8.16.0042, para prestação de serviços de internação, tratamento e acompanhamento integral de paciente com transtornos mentais, em clínica de reabilitação especializada e devidamente autorizada pelos órgãos competentes, incluindo hospedagem, alimentação, assistência médica, psicológica e psiquiátrica, bem como demais cuidados necessários à preservação da integridade física e mental do paciente, visando atender demanda urgente do Município de Alto Piquiri/PR.
Municipio de Alto Piquiri · Alto Piquiri / Paraná · Compra nº 32
- Valor estimado
- R$ 14.960,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Alto Piquiri / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 69.341): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI publicou 108 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.302 licitações de Serviços gerais em PR nos últimos 90 dias, de 637 órgãos; 348 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 51.300 (metade dos contratos entre R$ 10.419 e R$ 200.000), 10.342 contratos com 6.467 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Alto Piquiri já firmou 35 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Rolemais Auto Pecas Ltda (1 contratos, R$ 845.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação visa dar cumprimento imediato à ordem judicial proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alto Piquiri/PR, nos autos nº 0000547-53.2024.8.16.0042, que determinou a adoção, no prazo de 10 (dez) horas, das providências necessárias para o transporte e a imediata alocação do paciente em instituição de saúde especializada no tratamento de transtornos mentais, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e responsabilização pela integridade física e mental do mesmo . Considerando que: a instituição inicialmente indicada (“Casa de Acolhimento Primeiros Passos”) não dispõe de equipe e estrutura compatíveis para atendimento psiquiátrico especializado; há risco iminente à saúde e à integridade física e mental do paciente, caso não seja atendido de forma adequada; inexiste tempo hábil para realização de procedimento licitatório regular, diante do prazo exíguo fixado judicialmente; Conclui-se pela necessidade de contratação emergencial de clínica de reabilitação apta, com disponibilidade imediata de vaga e equipe multiprofissional, para assegurar o cumprimento da decisão judicial e preservar a vida e a saúde do paciente.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 14.960,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Casa Lar Nossa Senhora Aparecida Ltda48.810.106/0001-87 | 148Contrato (termo inicial) | 14/08/2025até 14/11/2025 | R$ 14.960,00 |
Contratado por R$ 14.960,00 contra estimativa de R$ 14.960,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Alto Piquiri
- CNPJ
- 76.247.352/0001-08
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 32
- Processo
- 67/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 76247352000108-1-000071/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 22:47