Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias referentes à recuperação RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) e incremento ao ICMS/IPI (VAF) para o município de São Domingos do Prata – MG.
Municipio de Sao Domingos do Prata · São Domingos do Prata / Minas Gerais · Compra nº 000034
- Valor estimado
- R$ 1.034.157,71
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São Domingos do Prata / Minas Gerais
Homologado: R$ 1.034.157,71
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 86,2× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA publicou 127 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 54 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.202 contratos com 2.758 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sao Domingos do Prata já firmou 7 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Instituto Tecnico Brasil Ltda (1 contratos, R$ 240.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A Administração Municipal necessita adotar medidas para otimizar suas receitas, assegurando a correta arrecadação de tributos e compensações financeiras que lhe são de direito. Muitos repasses e índices de cálculo apresentam divergências, recolhimentos a
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,01
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Montalvao & Souza Lima Sociedade de Advogados49.306.842/0001-65 | 000103Contrato (termo inicial) | 01/09/2025até 01/09/2026 | R$ 0,01 |
Contratado por R$ 0,01 contra estimativa de R$ 1.034.157,71: 100,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 1.034.157,71
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias | 1 SERVICO | R$ 1.034.157,71 | R$ 1.034.157,71 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sao Domingos do Prata
- CNPJ
- 18.401.018/0001-60
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 000034
- Processo
- 000061/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18401018000160-1-000097/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 22:33