Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Municipio de Apuarema · Apuarema / Bahia · Compra nº INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 6,1× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE APUAREMA publicou 150 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Apuarema já firmou 12 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Gov Academy Treinamentos e Serviços Ltda (2 contratos, R$ 4.498). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 1.067.100,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Hemmer Ribeiro Finotti e Ferreira Sociedade de Advogados18.642.177/0001-57	134/2025Contrato (termo inicial)	25/08/2025até 25/08/2026	R$ 1.067.100,00

Contratado por R$ 1.067.100,00 contra estimativa de R$ 213.420,00: 400,0% acima do estimado.

Soma dos itens: R$ 213.420,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais	1 Unidade	R$ 213.420,00	R$ 213.420,00