O objeto do presente Termo de Referência é dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de esteromicroscópio, tipo lupa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, destinado ao setor de Vigilância Epidemiológica.

Cronograma

Informações complementares

A aquisição do estereomicroscópio (lupa) para o Programa de Ovitrampas, vinculado ao Setor de Vigilância em Saúde/Gerência de Endemias do município, é uma medida estratégica e fundamental para o fortalecimento das ações de monitoramento e controle de vetores, com destaque para o Aedes aegypti, transmissor de arboviroses como dengue, zika e chikungunya. Este equipamento proporcionará a identificação precisa e detalhada dos ovos e larvas de mosquitos coletados nas armadilhas de ovitrampas, promovendo a melhoria significativa das ações de controle vetorial. A ampliação da capacidade técnica para análise laboratorial permitirá intervenções mais eficazes e oportunas, além do aprimoramento das estratégias de vigilância epidemiológica. A utilização do microscópio estereoscópico está em conformidade com os protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde, que recomendam a adoção de ferramentas adequadas e tecnicamente validadas para a identificação correta de vetores. Assim, o investimento contribui diretamente para a melhoria da qualidade das ações de vigilância e prevenção, permitindo uma resposta mais rápida e direcionada frente à detecção precoce de focos do mosquito. Além disso, a medida torna o trabalho da Vigilância em Saúde mais eficiente, ao oferecer um recurso que melhora a precisão das análises, agiliza as respostas e amplia as ações preventivas. Comisso, é possível reduzir os riscos à saúde pública e evitar que surtos se espalhem. A contratação de empresa especializada para fornecimento do equipamento justifica-se diante da necessidade de o Fundo Municipal de Saúde qualificar e modernizar as atividades de controle de endemias, contribuindo diretamente para o enfrentamento das doenças transmitidas por vetores, com reflexos positivos na proteção e promoção da saúde da população local.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Nova Esperanca

CNPJ

75.730.994/0001-09

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

49

Processo

216/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

75730994000109-1-000223/2025

Última coleta

25/10/2026, 22:17