Contratação por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da PANINI BRASIL LTDA. - CNPJ Nº 58.732.058/0002-90, para aquisição de 4.908 assinaturas da revista PACOTE PLANO INFALIVEL TM - ALMANAQUE, para ampliar o acervo das Salas de Leitura e Espaços de Leitura das Unidades da Educação Infantil (EMEI) e Ciclo de Alfabetização do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, por um período de 1 ano.

• PorteCerca de 251,2× a mediana do setor em SP (R$ 23.795): contrato acima do padrão regional.
• CompradorSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 1.304 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado2.761 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 519 órgãos; 219 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.327 (metade dos contratos entre R$ 432 e R$ 14.104), 25.699 contratos com 5.739 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaSecretaria Municipal de Educacao já firmou 1.204 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Bb Produções e Serviços Ltda (19 contratos, R$ 1,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 5.977.944,00 contra estimativa de R$ 5.977.944,00: 0,0% abaixo do estimado.