Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica em direito público municipal, com foco na prática de atos administrativos e judiciais de interesse do município de correntina/ba. Com abrangencia em: • acompanhamento dos processos judiciais n ° nº 0004241-12.2015.4.01.3303 e 0000274-71.2006.4.01.3303 (2006.33.03.000275-7) em trâmite no tribunal regional federal da 1ª região; • acompanhamento e diligenciamento em ação de compensação tributária contra o grupo neoenergia; nº 0000089-83.2009.8.05.0069. • propositura de ação para recuperação do irrf retido indevidamente; • propositura de ação para recuperação de créditos previdenciários recolhidos sobre verbas indenizatórias; • propositura de ação visando à revisão da tabela sus, com base na tabela única nacional de equivalência de procedimentos (tunep), buscando a recomposição financeira e o ressarcimento de valores retroativos.
Municipio de Correntina · Correntina / Bahia · Compra nº 088
- Valor estimado
- R$ 3.038.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Correntina / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 52,1× a mediana do setor em BA (R$ 58.308): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE CORRENTINA publicou 109 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.994 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 454 órgãos; 229 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.539 (metade dos contratos entre R$ 15.000 e R$ 150.000), 7.832 contratos com 5.917 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Correntina já firmou 46 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Breno Santos Ramos (2 contratos, R$ 325.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
O VALOR DO PROCESSO É UM VALOR ESTIMADO, QUE ESTÁ CONDICIONADO À RECUPERAÇÃO EFETIVA PELO ASSESSORAMENTO JURÍDICO. QUE CORRESPONDE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE EFETIVAMENTE RECUPERADO PELO ASSESSORAMENTO JURÍDICO NOS PROCESSOS JÁ AJUIZADOS, 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE RECUPERADO NOS DEMAIS OBJETOS DA CONTRATAÇÃO.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.038.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Empresa Bagdede, Tanajura & Advogados Associados05.989.906/0001-02 | 525Contrato (termo inicial) | 07/08/2025até 31/12/2025 | R$ 3.038.000,00 |
Contratado por R$ 3.038.000,00 contra estimativa de R$ 3.038.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 3.038.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica em direito público municipal, com foco na prática de atos administrativos e judiciais de interesse do município de correntina/ba | 1 SERVIÇO | R$ 3.038.000,00 | R$ 3.038.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Correntina
- CNPJ
- 14.221.741/0001-07
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Correntina
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 088
- Processo
- 262/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 14221741000107-1-000129/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 22:09