Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área Tributária, com a finalidade de efetuar estudo, levantamento e questionamento processual a fim de recuperar, junto à União, o IRRF que não foi retido pelo município nos últimos 5 (cinco) anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, pertinente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral n° 1.293.453 (Repercussão Geral do Tema 1130), para atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Municipio de Jaguarari · Jaguarari / Bahia · Compra nº INEX057

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 21,9× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE JAGUARARI publicou 115 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado722 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 18 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.100 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.111 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Jaguarari já firmou 21 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia - Sebrae/Ba (4 contratos, R$ 93.952). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 837.350,65

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Wlisses Menezes Sociedade Individual de Advocacia24.633.445/0001-77	399-2024Contrato (termo inicial)	21/08/2024até 21/08/2025	R$ 767.350,65
Br5 Produção Musical Ltda28.472.861/0001-91	406-2024Contrato (termo inicial)	29/08/2024até 29/09/2024	R$ 70.000,00

Soma dos itens: R$ 767.350,65

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especializada na área Tributária com a finalidade de efetuar estudo, levantamento e questionamento processual a fim de recuperar, junto à União, o IRRF que não foi retido pelo município nos últimos 5 (cinco) anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de b	1 und	R$ 767.350,65	R$ 767.350,65