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EncerradaDispensaConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco na estruturação, implementação, monitoramento e prestação de contas de ações esportivas que possibilitem ao Município de São Geraldo a captação de recursos por meio do ICMS Esportivo (instituído pela Lei Estadual nº 18.030/2009) e das Leis de Incentivo ao Esporte, sendo elas: a Lei Federal nº 11.438/2006 e a Lei Estadual nº 20.824/2013. A atuação da empresa contratada deverá abranger o suporte completo aos processos administrativos, técnicos e operacionais relacionados aos mecanismos de fomento ao esporte, com vistas à maximização da arrecadação e à legalidade na gestão dos recursos públicos destinados à área esportiva.

Municipio de Sao Geraldo · São Geraldo / Minas Gerais · Compra nº 00008325

Valor estimado
R$ 38.179,92
Encerrou em
14/10/2025, 08:00
Modalidade
Dispensa

Dispensa Com Disputa

Local
São Geraldo / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
  • PorteCerca de 3,2× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE SAO GERALDO publicou 101 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.636 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 686 órgãos; 55 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.203 contratos com 2.759 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Sao Geraldo já firmou 10 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Souza e Cassimiro Projetos Esportivos Ltda (2 contratos, R$ 58.569). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

  1. Publicação

    06/10/2025, 11:03

  2. Abertura das propostas

    07/10/2025, 08:00

  3. Encerramento

    14/10/2025, 08:00

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 38.178,96

FornecedorContratoAssinaturaValor
Souza e Cassimiro Projetos Esportivos Ltda33.835.985/0001-2400942025Contrato (termo inicial)11/11/2025até 11/11/2026R$ 38.178,96

Contratado por R$ 38.178,96 contra estimativa de R$ 38.179,92: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 38.179,92

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1ASSESSORIA E CONSULTORIA ICMS ESPORTIVOprestação de serviços de assessoria e consultoria especializada em políticas públicas esportivas, com foco no ICMS Esportivo (conforme deliberação SEESP vigente) e nas leis de incentivo ao esporte (federal e estadual), incluindo: análise documental, capacitação da equipe técnica e12 SERVR$ 3.181,66R$ 38.179,92

Dados do processo

Órgão
Municipio de Sao Geraldo
CNPJ
18.137.935/0001-80
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Nº da compra
00008325
Processo
00008325
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
18137935000180-1-000075/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:59