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Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Contratação de serviços técnicos especializado de advocacia com notória especialização em direito para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, com o objetivo de reduzir despesas e incrementar receitas e buscar o reequilíbrio econômico - financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendencias fiscais do nosso município.

Municipio de Miguel Calmon · Miguel Calmon / Bahia · Compra nº 089

Valor estimado
R$ 120.000,00

Homologado: R$ 120.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Miguel Calmon / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 294.494): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 284 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.581 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 304 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.441 (metade dos contratos entre R$ 1.593 e R$ 522.369), 6.388 contratos com 2.608 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Miguel Calmon já firmou 44 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Mfv Construtora Ltda (4 contratos, R$ 2,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 120.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60215Contrato (termo inicial)15/09/2025até 14/09/2026R$ 120.000,00

Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 120.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de serviços técnicos especializado de advocacia com notória especialização em direito para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, com o objetivo de reduzir despesas e incrementar receitas 12 MESR$ 10.000,00R$ 120.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Miguel Calmon
CNPJ
13.913.363/0001-60
Unidade compradora
SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
089
Processo
566/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13913363000160-1-000274/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:59