Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado
Contratação de serviços técnicos especializado de advocacia com notória especialização em direito para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, com o objetivo de reduzir despesas e incrementar receitas e buscar o reequilíbrio econômico - financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendencias fiscais do nosso município.
Municipio de Miguel Calmon · Miguel Calmon / Bahia · Compra nº 089
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Miguel Calmon / Bahia
Homologado: R$ 120.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 294.494): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 284 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.581 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 304 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.441 (metade dos contratos entre R$ 1.593 e R$ 522.369), 6.388 contratos com 2.608 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Miguel Calmon já firmou 44 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Mfv Construtora Ltda (4 contratos, R$ 2,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 120.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60 | 215Contrato (termo inicial) | 15/09/2025até 14/09/2026 | R$ 120.000,00 |
Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 120.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços técnicos especializado de advocacia com notória especialização em direito para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, com o objetivo de reduzir despesas e incrementar receitas | 12 MES | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Miguel Calmon
- CNPJ
- 13.913.363/0001-60
- Unidade compradora
- SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 089
- Processo
- 566/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13913363000160-1-000274/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:59
