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Prazo não informadoInexigibilidade

Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Tributario para prestacao de servico de analise tecnica, assessoramento e emissoes de pareceres ao Projeto de Lei nº 629 de 03 de junho de 2025, que “Institui o Novo Codigo Tributario e de rendas do Municipio de Riacho de Santana, Estado da Bahia e da outras providencias

Riacho de Santana Camara Municipal · Riacho de Santana / Bahia · Compra nº 008

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Riacho de Santana / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorRIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL publicou 15 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • ConcorrênciaRiacho de Santana Camara Municipal já firmou 57 contratos. Maior vencedor: Nei Fernandes Silva Mercadinho (6 contratos, R$ 118.083). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Itens da licitação 1

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Tributario para prestacao de servico de analise tecnica, assessoramento e emissoes de pareceres ao Projeto de Lei nº 629 de 03 de junho de 2025, que “Institui o Novo Codigo Tributario e de rendas do Municipio de Riacho de Santana, Estado da Bahia e da outr3 MÊSR$ 0,00R$ 0,00

Dados do processo

Órgão
Riacho de Santana Camara Municipal
CNPJ
42.696.252/0001-47
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
008
Processo
030
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
42696252000147-1-000019/2025
Última coleta
25/10/2026, 21:54