Contratação de palestrantes para o 1º seminário do conselho municipal de crianças e adolescentes de rio do campo - sc
Municipio de Rio do Campo · Rio do Campo / Santa Catarina · Compra nº PRI 30
- Valor estimado
- R$ 3.800,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Rio do Campo / Santa Catarina
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em SC (R$ 5.580).
- CompradorMUNICIPIO DE RIO DO CAMPO publicou 155 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.229 licitações de Consultoria e treinamentos em SC nos últimos 90 dias, de 432 órgãos; 31 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.970 (metade dos contratos entre R$ 3.997 e R$ 132.116), 2.362 contratos com 1.242 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Rio do Campo já firmou 14 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Joelson Tiburcio dos Passos 35207558900 (2 contratos, R$ 13.660). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio do Campo - SC realizará, no dia 21 de outubro de 2025, o 1º Seminário Municipal, com o objetivo de promover o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência, discutir avanços e desafios na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de capacitar os profissionais que atuam na área. Considerando a relevância do evento, torna-se necessária a contratação de profissionais com notório saber e experiência comprovada na temática dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no tocante à aplicação do ECA e às práticas humanizadas de atendimento. Para tanto, serão contratados os seguintes palestrantes: Joelson Tiburcio dos Passos, especialista na área da infância e juventude, com reconhecida atuação em políticas públicas e formação de profissionais, ministrará a palestra no período da manhã com o tema: "Os princípios da humanização no atendimento de crianças e adolescentes previstos no ECA". Dr. Ismael Francisco de Souza, jurista com ampla trajetória na defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando como consultor e palestrante em âmbito nacional, conduzirá a palestra no período da tarde com o tema: "35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e desafios". A contratação direta se justifica com base no artigo 74, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação quando for inviável a competição, em especial para contratação de profissional do setor técnico. Ambos os profissionais possuem notória especialização, sendo amplamente reconhecidos pela atuação no campo dos direitos da criança e do adolescente, o que garante a pertinência e a qualidade técnica das palestras a serem proferidas. Além disso, os temas abordados dialogam diretamente com os objetivos do evento e com as diretrizes do Conselho Municipal. Diante do exposto, resta caracterizada a inviabilidade de competição, sendo a contratação dos referidos palestrantes imprescindível para a realização do evento com a qualidade técnica e o conteúdo necessários ao seu pleno êxito.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 3.800,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Ismael Francisco de Souza18.147.283/0001-64 | 62Contrato (termo inicial) | 14/10/2025até 10/11/2025 | R$ 2.800,00 |
| Joelson Tiburcio dos Passos 3520755890024.918.942/0001-11 | 63Contrato (termo inicial) | 14/10/2025até 10/11/2025 | R$ 1.000,00 |
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 3.800,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Palestra com o tema: "os principios da humanização no atendimento de crianças e adolescentes previstos no eca" | 1 SERVICOS (SERV) | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 2 | Palestra com o tema: "35 anos do estatuto da criança e do adolescente: avanço e desafios" | 1 SERVICOS (SERV) | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Rio do Campo
- CNPJ
- 83.102.707/0001-36
- Unidade compradora
- Diretoria da Infância e Adolescência
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- PRI 30
- Processo
- 195/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 83102707000136-1-000176/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:52